COLUNA DE ABILIO LIMA
Abílio
Lima é Engenheiro Agrário com larga experiência na sua área profissional e
no campo da formação e desenvolvimento de projectos.
Tem como actividades principais a de Formador, de Consultor Técnico e a
Prestação de Serviços e Apoio Técnico a Entidades do Sector Agrícola.
Para além da sua actividade profissional é Conferencista da Team Europa que
é uma rede de conferencistas independentes da Comissão Europeia
especialistas em temas específicos da União Europeia, existentes em diversos
pontos do país e que estão disponíveis para intervir em conferências,
seminários, debates, iniciativas nas escolas, acções de formação, ou para
contribuir com artigos na imprensa e programas de rádio, nomeadamente a
nível local.
Neste jornal Abílio Lima desenvolve a parte noticiosa e informativa dos
eventos que têm lugar a nível comunitário relacionados directa ou
indirectamente com Portugal ao mesmo tempo que presta os esclarecimentos
que lhe forem solicitados sobre programas comunitários, formas de
candidatura a programas comunitários e de uma forma geral tudo o que esteja
relacionado com a União Europeia.
Nota de Daniel Teixeira
O Engenheiro Abílio Lima é dos nossos colaboradores mais antigos e mais regulares. Manda o seu ofício que todas as semanas nos traga as novidades que vão sendo construídas na Sede da União Europeia em Bruxelas que tenham impacto ou não no nosso país, mas de uma forma geral todas as medidas decididas em Bruxelas acabam por ter esse impacto seja ele de forma directa seja de forma indirecta.
Desde o inicio da sua colaboração neste jornal (já lá vão quase dois anos) soubemos que as matérias tratadas pelo nosso amigo Eng.º teriam o seu público específico e que, na altura, sendo o Raizonline um jornal predominantemente cultural no sentido mais clássico do termo (com poesia, contos, trabalhos teóricos sobre letras e artes, etc.) seria difícil esperar da parte deste nosso amigo a paciência necessária para começar a ver frutos do seu labor. Mas ele fê-lo (!!) ele foi conseguindo, calmamente, sem alarde...ultrapassou as minhas e as nossas expectativas e hoje não sendo propriamente o campeão das leituras aqui no jornal está muito bem posicionado: a perseverança compensa (talvez por isso também nos revemos tanto neste nosso amigo).
Mas mais que isso...Abílio Lima abriu as portas à entrada de pessoas como Tom Coelho, Ricardo Dorés, Sara Daniela Coelho da Silva, Marizete Furbino, Sonia Jordão, alguns agora colunistas regulares em Colunas/ Empresas, ao mesmo tempo que num período anterior inseriu no nosso jornal trabalhos feitos por alunos de Escolas Básicas e atrevemo-nos a sugerir que uma parte da literatura infantil que hoje temos do seu trabalho tenha derivado ainda que de forma menos directa.
Assim, a acrescentar aos leitores de Abílio Lima teremos de considerar uma quota parte de tudo isto que referimos acima. Ora é assim que as coisas (todas elas) devem ser vistas: lutar em ambiente aparentemente contrário e vencer tem sem dúvida um sabor especial...e é isso que Abílio Lima tem sido no Raizonline: um colaborador que vai muito acima, mas mesmo muito, do colaborador especial que convencionamos normalmente. Para ele vão os meus agradecimentos por estar connosco!
Daniel Teixeira
Agenda Europeia
2 a 31 de Julho: Exposição «Portugal Europeu: meio século de história» no
Centro Cultural de Paredes de Coura.
12 de Julho: Comissão propõe pacote de medidas destinadas a reforçar a
confiança dos consumidores nos serviços financeiros: uma proposta para
melhorar as garantias de depósito nos bancos europeus; uma proposta para
reforçar os regimes de compensação dos investidores em caso de riscos de
perdas; e um Livro Branco sobre os regimes de garantia de seguros.
12 de Julho: Apresentação da edição portuguesa das «Perspectivas Económicas
para África em 2010». Tema: A mobilização dos recursos públicos e da ajuda
ao desenvolvimento. A sessão, organizada pelo IPAD e pela Representação da
Comissão Europeia em Portugal, terá lugar nas instalações desta
Representação, às 16:00. Contará com a participação do Secretário de Estado
dos Negócios Estrangeiros e da Cooperação, João Gomes Cravinho, do Chefe da
Unidade «Europa, África e Médio Oriente» do Centro de Desenvolvimento da
OCDE, Henri-Bernard Lecomte, e de outras individualidades.
13 de Julho: Comissão apresenta comunicação que reafirma a livre circulação
de trabalhadores, na qual se inclui uma panorâmica dos direitos dos
trabalhadores migrantes.
Roaming na UE: novas medidas para acabar com as más surpresas nas facturas de dados; preços máximos mais baixos nas chamadas a partir de 1 de Julho
A partir de 1 de Julho de 2010 os consumidores deixaram de ter motivos para se preocuparem com eventuais facturas muito pesadas por se ligarem à Internet através de redes móveis a partir de um telemóvel ou computador quando se encontram noutro país da UE. Graças às novas regras da UE para o roaming, será automaticamente aplicado, a partir de 1 de Julho, um limite máximo de 50 € (sem IVA) nas despesas de dados em roaming (a menos que os viajantes tenham escolhido outro limite - mais alto ou mais baixo). Os operadores terão de enviar aos utilizadores um aviso quando as despesas atingirem 80% do referido limite e terão de cortar a ligação móvel à Internet quando o limite for alcançado, a menos que o cliente tenha indicado que deseja continuar a utilizar os serviços de dados em roaming durante esse mês. Além disso, o preço máximo grossista de dados em roaming baixará de 1 € para 0,80 € por megabyte. O preço máximo de uma chamada efectuada em roaming passará a ser de 0,39 € por minuto (sem IVA), em vez dos actuais 0,43 €; as chamadas recebidas passarão a custar, no máximo, 0,15 € por minuto (sem IVA), em vez de 0,19 €. Efectuar e receber chamadas quando se está noutro país da UE passa assim a ser 73% mais barato do que em 2005, altura em que a UE iniciou a luta contra as tarifas excessivas de roaming. Desenvolvimento em IP/10/843.
Comissão regozija-se com o lançamento de um sítio web multilingue sobre as sucessões destinado a informar os cidadãos sobre as legislações nacionais
A livre circulação é um direito fundamental dos cidadãos da UE de que tiram partido cerca de nove milhões de europeus que vivem fora das fronteiras do seu país de origem. Todos os anos são abertos na UE aproximadamente 450 000 processos de sucessão, que envolvem um valor próximo de 120 mil milhões de euros. Enquanto proprietárias de bens (casas ou contas bancárias), as famílias são confrontadas com regras diferentes em matéria de jurisdição e de direito aplicável nos 27 Estados-Membros da UE. Tomemos o exemplo do falecimento de um cidadão inglês proprietário de uma casa no sul da França. Qual o direito aplicável à sua sucessão? O direito francês ou o direito inglês? A fim de ajudar os cidadãos a conhecerem melhor o direito sucessório em vigor nos diferentes países da UE, o Conselho dos Notários da União Europeia lançou hoje, com o apoio da Comissão, um sítio web disponível em 23 línguas: www.successions-europe.eu . Informações em IP/10/844.
Aprovada proposta da Comissão sobre a comercialização de sementes de gramíneas selvagens para promover a biodiversidade na UE
Os esforços de conservação do ambiente e de protecção da biodiversidade na UE deram um passo importante na passada sexta-feira com a aprovação pelos Estados-Membros da proposta da Comissão que prevê a comercialização de determinados tipos de sementes de plantas selvagens provenientes de habitats protegidos. A proposta, adoptada pelo Comité Permanente das Sementes e Plantas Agrícolas, Hortícolas e Florestais, vem flexibilizar as normas que regulam a comercialização de alguns tipos de sementes de plantas selvagens conhecidas como «misturas de sementes para conservação do ambiente». Mais Desenvolvimento em IP/10/846.
UE ajuda Estados-Membros a combaterem a doença das palmeiras mediante o reforço das medidas de emergência
A União Europeia vai adoptar medidas mais severas para combater o parasita das palmeiras (Rhynchophorus ferrugineus), um insecto nocivo não originário da Europa que ataca um vasto leque de palmeiras, incluindo as tamareiras, os coqueiros e as arequeiras. O insecto está presente em todos os Estados-Membros mediterrânicos (Portugal, Chipre, França, Grécia, Itália, Malta, Eslovénia e Espanha) e tem causado preocupação quanto ao futuro das palmeiras nestas regiões. O Comité Permanente Fitossanitário votou favoravelmente na semana passada uma proposta da Comissão para reforçar as medidas de combate a esta doença. Segundo as novas medidas, as palmeiras importadas de países terceiros infestados terão de ficar um ano de quarentena para que as autoridades detectem eventuais sinais de infestação. Mais Informações em http://ec.europa.eu/food/plant/organisms/index_en.htm .
Preços dos alimentos nos Estados-Membros apresentaram grandes variações
Em 2009, o preço de um cabaz comparável de produtos alimentares e de bebidas não alcoólicas custou no Estado-Membro mais caro da União Europeia (Dinamarca), o dobro do preço praticado nos Estados-Membros mais baratos: Bulgária, Roménia e Polónia (30% a 40% abaixo da média da UE). Irlanda, Finlândia, Luxemburgo, Áustria, Bélgica, Alemanha e França tiveram preços entre 10% e 30% acima da média da União Europeia. Os preços em Itália, Chipre, Suécia e Grécia foram até 10% acima dessa média, enquanto na Holanda, Espanha, Reino Unido, Eslovénia, Malta e Portugal foram até 10% inferiores à média. Na Letónia, Eslováquia, Estónia, Hungria, República Checa e Lituânia o nível dos preços dos produtos alimentares foi entre 10% e 30% inferior à média da UE. Desenvolvimento em STAT/10/94.
Evolução da fiscalidade na UE: diminuição da carga fiscal para 39,3% do PIB e descida constante da taxa máxima de tributação das empresas desde 2000
Em 2008, primeiro ano da crise económica e financeira, a carga fiscal elevava-se a 39,3% do PIB da União Europeia, comparativamente com 39,7% em 2007. Este rácio, que era de 40,6% em 2000, desceu para 38,9% em 2004, antes de voltar a aumentar até 2007. Quanto à zona euro, a carga fiscal elevou-se em 2008 a 39,7% do PIB, cano era de 40,4% em 2007. Em relação ao resto do mundo, a pressão fiscal na UE continua a ser geralmente elevada, ultrapassando em mais de um terço a dos EUA ou do Japão. A carga fiscal varia significativamente entre os diferentes Estados-Membros da UE: desde menos de 30% na Roménia, Letónia, Eslováquia e Irlanda, até quase 50% na Dinamarca e Suécia. Em Portugal, a carga fiscal e3m 2008 foi de 36,7. Informações em STAT/10/95.
Transportes: Comissão Europeia lança campanha para informar os passageiros sobre os seus direitos
Graças à campanha de sensibilização lançada a 29 de Junho pela Comissão em toda a União Europeia em 23 línguas, os passageiros beneficiarão de um acesso mais fácil à informação sobre os seus direitos quando viajam de comboio ou avião. Embora a legislação introduzida pela Comissão nos últimos anos garanta o mesmo tratamento a todos os passageiros dos transportes aéreos e ferroviários à escala da União Europeia, nem todos conhecem os seus direitos. Para resolver este problema, a partir de agora serão afixados cartazes com informações sobre os direitos dos passageiros em todos os aeroportos e estações de caminho-de-ferro de todos os Estados Membros, aproveitando o início do período de férias. Os viajantes poderão ainda consultar os folhetos que serão distribuídos gratuitamente e o sítio web específico em todas as línguas oficiais da União Europeia. Mais Desenvolvimento em IP/10/852, MEMO/10/281, MEMO/10/282 e MEMO/10/283.
Relatório da Comissão Europeia sobre o roaming: preços baixam mas a concorrência ainda não é suficientemente forte
Segundo o relatório intercalar da Comissão Europeia sobre o roaming, publicado a 29 de Junho, os operadores de telecomunicações móveis da UE reduziram as suas tarifas de roaming, respeitando os limites máximos de preços estabelecidos pelas regras da UE, que entraram em vigor em 2007 e foram alteradas em Julho do ano passado. A transparência dos preços também melhorou. O custo das chamadas em roaming baixou mais de 70% desde 2005 e o envio de uma mensagem de texto entre Estados-Membros da UE custa hoje menos 60%. No entanto, as tarifas pagas pelos consumidores não são significativamente mais baixas do que as impostas pelas regras da UE. O relatório da Comissão conclui, por conseguinte, que a concorrência no mercado europeu do roaming ainda não é suficientemente forte para oferecer maior escolha e mesmo melhores tarifas aos consumidores. Mais Informações em IP/10/851.
Auxílios estatais: panorama das medidas nacionais adoptadas em resposta à crise económico-financeira
No MEMO/10/284 são apresentadas as comunicações da Comissão destinadas a dar orientações aos Estados-Membros em matéria de auxílios estatais no contexto da crise, bem como as decisões adoptadas pela Comissão, apresentadas por Estado-Membro, e os processos ainda em fase de inquérito formal (situação em 29 de Junho de 2010).
Processo de Kimberley: UE procura ultrapassar impasse quanto aos campos de diamantes de Marange, no Zimbabué
A União Europeia instou o Zimbabué e os membros do Processo de Kimberley a intensificarem os seus esforços para adoptarem novas medidas a fim de tornar a exploração de diamantes do Marange conforme às normas em vigor. Este apelo surge na sequência da reunião da semana passada que não produziu quaisquer resultados concretos. Desenvolvimento em IP/10/856.
Comissário Piebalgs no Fórum das Nações Unidas para a Cooperação e o Desenvolvimento
O Comissário Europeu responsável pelo Desenvolvimento, Andris Piebalgs, participou a 29 de Junho numa conferência das Nações Unidas sobre os Objectivos de Desenvolvimento do Milénio (ODM), que abre o caminho à cimeira de alto nível das Nações Unidas sobre os Objectivos de Desenvolvimento do Milénio prevista para Setembro. Por ocasião do Fórum, o Comissário vai falar sobre a posição da Europa quanto à via a seguir para atingir os referidos Objectivos. Informações em IP/10/853.
